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TJRJ - 0856175-07.2022.8.19.0001
Partes: IRMAOS FAUSTINO PORTO E CIA. LTDA x PORTELA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Advogado: MARIO DE CASTRO SILVA e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Civel
Ajuizamento: 27/10/2022
TJRJ - 0812336-13.2024.8.19.0210
Partes: JUAN FELIX DE GOIS x ITAU UNIBANCO S.A. e outros
Advogado: ROSILENE DOMINGOS GARRIDO e outros
1ª instância - Leopoldina Regional Xi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 06/06/2024
TJRJ - 0812336-13.2024.8.19.0210
Partes: CASA LOTERICA VAI QUE DA LTDA e outros x JUAN FELIX DE GOIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF2 - 5008097-17.2023.4.02.5104
Partes: IRMAOS FAUSTINO PORTO E CIA. LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 28/07/2023
TRF2 - 5008097-17.2023.4.02.5104
Partes: IRMAOS FAUSTINO PORTO E CIA. LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 14/11/2024