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TJSC - 5016188-65.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x OTAVIO APARECIDO FRAZAO DA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/02/2023
TJSC - 5016188-65.2023.8.24.0023
Partes: OTAVIO APARECIDO FRAZAO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 30/05/2023
TJSC - 5016283-25.2022.8.24.0090
Partes: MARIA IRENEIDE BARBOSA x KELIANE PINHEIRO FERREIRA
Advogado: HAROLDO GLAVAM PINTO DA LUZ e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 13/07/2022
TJSC - 0310022-32.2017.8.24.0090
Partes: JAIRO GOUVEIA DOS SANTOS x LUIZA FAGUNDES SILVEIRA e outros
Advogado: CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 11/12/2017
TJSC - 0007098-94.2018.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/05/2018
TJSC - 0007098-94.2018.8.24.0023
Partes: LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 19/07/2023
TJSC - 5015929-70.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x REINALDO DOS SANTOS MAGALHAES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSC - 5015929-70.2023.8.24.0023
Partes: REINALDO DOS SANTOS MAGALHAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 03/08/2023
TJSC - 5019352-02.2021.8.24.0090
Partes: NEUSA OLIVEIRA x JIVAGO KELLER GONCALVES e outros
Advogado: CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 03/11/2023
TJSC - 0001633-63.2019.8.24.0090
Partes: JOSE MARTINS SCHEERMANN x ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CIDASC DE FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: HAROLDO GLAVAM PINTO DA LUZ e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 27/03/2025