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TJRJ - 0046262-18.2016.8.19.0042
Partes: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS e outros x SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS SETRANSPETRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/12/2022
TJRJ - 0102059-61.2023.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 27/03/2025
TJRJ - 0081831-31.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES e outros x ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 02/10/2024
TJRJ - 0104625-46.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE PETROPOLIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/12/2024
TJRJ - 0004669-43.2015.8.19.0042
Partes: CLAUDIO LUIZ MACIEL MOREIRA x MUNICIPIO DE PETROPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/06/2022
TJRJ - 0048867-87.2021.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE PETROPOLIS x POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/07/2021
TJRJ - 0040753-23.2025.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS e outros x EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 27/05/2025
TJRJ - 0041704-17.2025.8.19.0000
Partes: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. e outros x COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRJ - 0019462-50.2016.8.19.0042
Partes: MUNICIPIO DE PETROPOLIS x JOSE LUCAS LOPES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ISABELA RAMPINI ESTEVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/10/2021
TJRJ - 0031423-17.2018.8.19.0042
Partes: RODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros x RODRIGO DE NOVAES SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/06/2022