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TJMA - 0013326-69.2003.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x HIDREL ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado: ISABELLA PEARCE DE CARVALHO MONTEIRO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/2003
TRF1 - 0111149-66.2015.4.01.3700
Partes: LN CONSTRUCOES LTDA. - EPP e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 18/08/2023
TRF1 - 0111149-66.2015.4.01.3700
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x LN CONSTRUCOES LTDA. - EPP e outros
Advogado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2015