Partes: MUNICIPIO DE NATAL x PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ERINALDO RODRIGUES DE SOUZA e outros

Advogado: LIDIANE DO VALE ARAUJO e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes: MIRANDA LIMA - ADVOGADOS x CHOCOBABY COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME

Advogado: JULIANA MEDEIROS FARKATT e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: ISMENIA MARIA LIMA NOGUEIRA LEGITIMO x ISMAELITA LIMA NOGUEIRA

Advogado: ISABELLE NOGUEIRA LEGITIMO

1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN x PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: PORTO GASPAR CONSTRUCOES LTDA-ME x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogado: WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x PORTO GASPAR CONSTRUCOES LTDA-ME e outros

Advogado: LOUISE MAGNA GOMES GALVAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza

Partes: OSMAN VASCONCELOS NASCIMENTO e outros x DIANORTE MINERACAO GUAGIRU LTDA

Advogado: RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: DIANORTE MINERACAO GUAGIRU LTDA x OSVALDO CAETANO DA COSTA e outros

Advogado: RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Touros