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TRF2 - 5001389-92.2025.4.02.5002
Partes: MIBRASA MINERACAO BRASILEIRA DE CALCARIO LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 19/02/2025
TJRJ - 0803609-60.2024.8.19.0050
Partes: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA x EMPRESA DE AGUAS PADUA SA
Advogado: GUSTAVO PENA MENDONCA DA SILVA e outros
1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 1 Vara
Ajuizamento: 03/10/2024