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TJRJ - 0803227-62.2023.8.19.0063
Partes: CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO LTDA. x ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA
Advogado: LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO
1ª instância - Tres Rios-Areal-Levy Gasparian 1 Vara
Ajuizamento: 19/05/2023
TRF2 - 5003931-93.2021.4.02.0000
Partes: PRJ PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 31/01/2023
TRF2 - 5003924-04.2021.4.02.0000
Partes: NATURE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/02/2023
TRF2 - 0190382-82.2017.4.02.5101
Partes: JOAO ANDRE ESCOBAR CERQUEIRA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 01/04/2024
TRF2 - 0190382-82.2017.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/10/2017
TRF2 - 5003013-89.2020.4.02.5120
Partes: ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES e outros
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 01/04/2020
TRF2 - 5003196-60.2020.4.02.5120
Partes: ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU e outros
Advogado: ADRIANO ANDRADE MUZZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/08/2023
TRF2 - 5003196-60.2020.4.02.5120
Partes: ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES e outros
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 08/04/2020