TRF2 - 5003013-89.2020.4.02.5120

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 11.368.424/0001-20

Advogados

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB: 148031/RJ

CPF *94.***.*82-67

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB: 116305/MG

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES

OAB: 179879/MG

CPF *02.***.*48-50

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 17:20

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:23

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2023

  • 16/01/2023 17:25

    Juntado(a)

  • 20/12/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/12/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/12/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/12/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/12/2022 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/12/2022 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/11/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/11/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 11:37

    Determinada a intimação

  • 10/11/2022 21:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/08/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/08/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/08/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 13:42

    Determinada a intimação

  • 02/08/2022 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 12:06

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50030138920204025120

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 23 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 17 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003013-89.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: ITC - INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES (OAB MG179879) ADVOGADO: ADRIANO ANDRADE MUZZI (OAB MG116305) ADVOGADO: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ148031) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 10/11/2020 17:07

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077438020204020000/TRF2

  • 14/10/2020 22:06

    Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

  • 04/09/2020 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2020 20:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2020 15:25

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 04/08/2020 02:33

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/07/2020 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/07/2020 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 15/07/2020 00:31

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077438020204020000/TRF2

  • 10/07/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/07/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/07/2020 14:16

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 09/07/2020 21:54

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/07/2020 15:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 01/07/2020 16:54

    Juntada de Petição

  • 29/06/2020 20:25

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50077438020204020000/TRF2

  • 18/06/2020 09:16

    Juntada de Petição

  • 07/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 05/06/2020 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 01/06/2020 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/06/2020 15:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 01/06/2020 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/06/2020 12:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 30/05/2020 02:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 695,19 em 29/05/2020 Número de referência: 682289

  • 28/05/2020 20:27

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 28/05/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/05/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/05/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/05/2020 18:33

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 28/05/2020 02:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2020 14:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 22/05/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 08:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 16/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2020 21:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/04/2020 08:42

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 01/04/2020 18:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/04/2020 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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