TRF2 - 5014892-30.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 157, 158, 167, 168, 169 e 170
-
06/01/2025 23:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 171
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170 e 171
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 157, 158 e 159
-
19/12/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 19:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/12/2024 19:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
19/12/2024 16:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
19/12/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/12/2024 15:39:27)
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19/12/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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19/12/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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18/12/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/12/2024 19:06
Decisão interlocutória
-
17/12/2024 09:03
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
16/12/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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27/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/11/2024 16:52
Despacho
-
27/11/2024 08:29
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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25/11/2024 17:32
Juntada de Petição
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21/11/2024 14:04
Juntada de Petição
-
07/06/2024 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/06/2024 10:55
Recebidos os autos do STJ
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03/05/2023 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
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04/04/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
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24/03/2023 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/03/2023 18:20
Recurso Especial Admitido
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21/11/2022 10:44
Juntada de Petição
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07/11/2022 17:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/11/2022 17:00
Juntada de Certidão
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07/11/2022 16:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
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17/10/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122
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27/09/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 16:23
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/09/2022 16:21
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
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16/09/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2022 15:01
Juntada de Certidão
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14/09/2022 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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24/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
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15/08/2022 18:07
Juntada de Petição - (ES016049)
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
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21/07/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2022 14:01
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB09 -> SUB3TESP
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15/06/2022 15:19
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
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15/06/2022 15:15
Juntado(a)
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15/06/2022 15:06
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
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06/06/2022 11:05
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB09
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02/06/2022 19:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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02/06/2022 19:26
Juntado(a)
-
02/06/2022 19:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/06/2022 19:26
Juntado(a)
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02/06/2022 00:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
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13/05/2022 16:01
Juntada de Certidão
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Agravo de Instrumento Nº 5014892-30.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVANTE: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) ADVOGADO: BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) AGRAVANTE: SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDA ADVOGADO: MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA (OAB RJ178331) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES PROCURADOR: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
12/05/2022 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2022 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
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11/05/2022 20:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
18/04/2022 17:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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18/04/2022 17:31
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/04/2022 09:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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12/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78
-
11/04/2022 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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29/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
23/03/2022 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2022 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2022 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2022 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2022 02:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/03/2022 02:23
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 12:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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21/03/2022 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
-
24/02/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 17:02
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
-
24/02/2022 17:02
Juntado(a)
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23/02/2022 20:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
23/02/2022 20:56
Juntado(a)
-
17/02/2022 18:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
-
17/02/2022 18:30
Juntado(a)
-
17/02/2022 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
-
09/02/2022 00:21
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
-
07/02/2022 15:54
Juntada de Petição
-
07/02/2022 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Retirado de pauta - 29/01/2022 00:12:05)
-
03/02/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/02/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
31/01/2022 15:27
Juntado(a)
-
28/01/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/01/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/01/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/01/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/01/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/01/2022 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/01/2022 18:21
Deferido o pedido
-
28/01/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
28/01/2022 12:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/01/2022 18:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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27/01/2022 18:20
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
07/01/2022 19:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
-
23/12/2021 10:26
Juntada de Petição
-
18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
-
17/12/2021 16:50
Juntada de Certidão
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16/12/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
15/12/2021 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
06/12/2021 17:13
Juntada de Petição
-
03/12/2021 13:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
03/12/2021 13:39
Juntado(a)
-
30/11/2021 23:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/11/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 19:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/11/2021 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2021 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
15/10/2021 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/10/2021 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
22/09/2021 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/09/2021 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2021 12:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2021 12:50
Juntado(a)
-
03/09/2021 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 8 e 7
-
03/09/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2021 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2021 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2021 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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26/08/2021 11:19
Não Concedida a Medida Liminar
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17/05/2021 15:28
Juntada de Petição
-
12/11/2020 17:06
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 87 do processo originário.Número: 50146671020204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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