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TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: ADAILSON FONSECA ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8119234-79.2024.8.05.0001
Partes: IVA ANTONIO DOS SANTOS JESUS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/08/2024
TJBA - 0141485-34.2004.8.05.0001
Partes: EVERALDO MENDES DA SILVA e outros x MARIA LILIAM SANTANA DE SOUZA - ME e outros
Advogado: ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/10/2004
TJBA - 8079874-79.2020.8.05.0001
Partes: IVA ANTONIO DOS SANTOS JESUS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/08/2020