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TJMA - 0019021-28.2008.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDIVALDO COELHO MADEIRA DE SOUSA e outros

Advogado: MARCO AURELIO BASTOS CAVALCANTI

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 18/07/2008

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TJBA - 0000270-96.2013.8.05.0246

Partes: GILTON DA COSTA DELGADO e outros x MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Advogado: ELEN RAMALHO DA SILVA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 25/04/2013

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TJBA - 8000513-54.2020.8.05.0246

Partes: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Advogado: ALVYSGLORIA DE SOUZA SILVA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 30/08/2020

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TJAC - 0712849-29.2018.8.01.0001

Partes: IVO FRANCISCO MARINHO VERAS x EVA MARQUES DA SILVA

Advogado: CELSO ARAUJO RODRIGUES e outros

1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco

Ajuizamento: 17/01/2019

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TJPA - 0014280-72.2020.8.14.0401

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ELIAS FROTA SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Ajuizamento: 20/11/2020

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TJPA - 0014280-72.2020.8.14.0401

Partes: ELIAS FROTA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

Ajuizamento: 27/01/2023

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TJRN - 0804629-38.2024.8.20.5101

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico

Ajuizamento: 19/08/2024

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TJRN - 0804629-38.2024.8.20.5101

Partes: IVANEIDE ARAUJO DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

Ajuizamento: 16/07/2025

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TRF1 - 1025716-71.2024.4.01.3600

Partes: IVANEIDE DA SILVA ARAUJO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: LUCILENE LINS FAGUNDES

1ª instância - 9ª Cuiaba

Ajuizamento: 18/11/2024

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TJAC - 0720504-42.2024.8.01.0001

Partes: EVANEIDE DA SILVA ARAUJO e outros x EVA MARQUES DA SILVA

Advogado: JOSE ILDSON VIANA BARBOSA e outros

1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco

Ajuizamento: 06/11/2024

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