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TRF1 - 1092812-58.2023.4.01.3400
Partes: IVONICE FRANCISCA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FERNANDO ELIAS DA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/09/2023
TJBA - 8066843-26.2019.8.05.0001
Partes: IONICE FRANCISCA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2019
TJBA - 8066843-26.2019.8.05.0001
Partes: IONICE FRANCISCA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: YURI OLIVEIRA ARLEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 26/07/2022
TJBA - 8093811-25.2021.8.05.0001
Partes: IONICE FRANCISCA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: YURI OLIVEIRA ARLEO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/08/2021
TJBA - 8093811-25.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x IONICE FRANCISCA DOS SANTOS
Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2022
TJSP - 4015498-88.2025.8.26.0100
Partes: DIVANICE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros
Advogado: EROS BERTUOL AQUINO
1ª instância - 07 Civel de Central
Ajuizamento: 22/08/2025