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TRF1 - 1092812-58.2023.4.01.3400

Partes: IVONICE FRANCISCA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: FERNANDO ELIAS DA SILVA e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Ajuizamento: 19/09/2023

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TJBA - 8066843-26.2019.8.05.0001

Partes: IONICE FRANCISCA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 12/11/2019

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TJBA - 8066843-26.2019.8.05.0001

Partes: IONICE FRANCISCA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: YURI OLIVEIRA ARLEO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 26/07/2022

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TJBA - 8093811-25.2021.8.05.0001

Partes: IONICE FRANCISCA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: YURI OLIVEIRA ARLEO e outros

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 31/08/2021

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TJBA - 8093811-25.2021.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x IONICE FRANCISCA DOS SANTOS

Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 12/09/2022

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TJSP - 4015498-88.2025.8.26.0100

Partes: DIVANICE FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros

Advogado: EROS BERTUOL AQUINO

1ª instância - 07 Civel de Central

Ajuizamento: 22/08/2025

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