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TRF2 - 5005691-68.2019.4.02.5102
Partes: GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 12/06/2020
TJMG - 0193947-65.2017.8.13.0105
Partes: GUILHERME MATIAS SANTOS e outros x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 26/06/2023
TJSC - 0001376-27.2018.8.24.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EDUARDO ROBERGE FRUTUOSO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 26/02/2018
TJSC - 0001376-27.2018.8.24.0008
Partes: EDUARDO ROBERGE FRUTUOSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/04/2024
TJSC - 0006494-45.2008.8.24.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x JORGE ACIR CORDEIRO e outros
Advogado: GIAN CARLOS GOETTEN SETTER e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 13/06/2008
TJSC - 5027941-19.2023.8.24.0023
Partes: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN x MARIA DILECIA DE LIMA
Advogado: RENAN SOARES DE SOUZA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/04/2023
TJSC - 5093259-46.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FERNANDO BERTHIER DA SILVA e outros
Advogado: CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5001612-67.2023.8.24.0023
Partes: JJ IMOBILIARIA LTDA x PAULO ANTONIO BENTO e outros
Advogado: CARLA DO NASCIMENTO CRISTINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/01/2023
TJSC - 5079114-19.2022.8.24.0023
Partes: MARCOS BEZ BIROLO RODRIGUES x FABIANO DOS SANTOS FORTES e outros
Advogado: RENAN SOARES DE SOUZA e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/06/2022
TJSC - 5005449-23.2022.8.24.0167
Partes: JEFFERSON TORQUATO x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC
Advogado: ISABELA FERNANDES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/06/2025