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TJPA - 0003644-19.2018.8.14.0045
Partes: ESTADO DO PARA e outros x J B DE LIMA COMERCIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 24/11/2020
TRF1 - 1001734-88.2021.4.01.3905
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x J B DE LIMA COMERCIO - EPP e outros
Advogado: NILTON PEREIRA ALVES
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 01/07/2021
TJCE - 3000058-68.2023.8.06.0012
Partes: NAILTON SILVA DE LUCENA x J B DE LIMA FILHO COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/01/2023
TJCE - 0275862-45.2023.8.06.0001
Partes: J B DE LIMA FILHO COMERCIO LTDA x MARIA DE FATIMA ARAUJO MARQUES e outros
Advogado: JULIANA COSTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 1ª Turma do Nucleo de Justica 4.0 - Direito Privado
Ajuizamento: 20/06/2025
TJCE - 0275862-45.2023.8.06.0001
Partes: MARIA DE FATIMA ARAUJO MARQUES e outros x J B DE LIMA FILHO COMERCIO LTDA
Advogado: ADA MONICA MONTEIRO MESQUITA e outros
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/11/2023
TRF1 - 0006168-94.2017.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x J B DE LIMA COMERCIO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 07/03/2017
TRF1 - 0016827-07.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x J B DE LIMA COMERCIO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/06/2013
TJRN - 0851384-42.2018.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x JOAO BATISTA PONTES DE LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/06/2024
TJRN - 0814055-59.2019.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x JOAO BATISTA PONTES DE LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/08/2024
TJRN - 0814055-59.2019.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x JOAO BATISTA PONTES DE LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 18/06/2025