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TRF2 - 5000654-61.2022.4.02.5003
Partes: AUTO POSTO ZEZERE LTDA e outros x J G PASSAMANI - COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000654-61.2022.4.02.5003
Partes: J G PASSAMANI - COMBUSTIVEIS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 16/09/2024
TRF2 - 5000654-61.2022.4.02.5003
Partes: J G PASSAMANI - COMBUSTIVEIS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: JOAO PEDRO EARL GALVEAS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 11/04/2025