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TRF2 - 5012121-45.2021.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x J G PETROLEO BATAYPORA LTDA
Advogado: AFR NIO GIGLIO LAMAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 26/08/2021
TJRJ - 0001134-74.2013.8.19.0043
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x GLEIDSON RODRIGUES MACHADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pirai Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 28/11/2016
TJRJ - 0000695-05.2009.8.19.0043
Partes: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x J. G. PETROLEO BATAYPORA LTDA E OUTROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pirai Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 28/11/2016