Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE GABRIEL LOPES BERNARDO

Advogado: JEANE LIMA PAIXAO e outros

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Santo Amaro

Partes: EDLEUZA CONCEICAO RAMOS e outros

Advogado: LUCIANA DOS SANTOS DA CRUZ e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

Partes: IVONE DE OLIVEIRA SANTOS e outros x EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

Partes: LUCIDALVA CONCEICAO FERREIRA NASCIMENTO x A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

Advogado: VERCIL RODRIGUES e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna