TJBA - 8000350-55.2025.8.05.0228

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Santo Amaro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GABRIEL LOPES BERNARDO

CPF *92.***.*09-76

Advogados

JOAO LOPES DOS SANTOS

OAB: 36653/BA

CPF *42.***.*12-72

JEANE LIMA PAIXAO

OAB: 54084/BA

CPF *09.***.*76-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JAIRO BARBOSA DA SILVA

CPF *20.***.*00-44

LEONARDO VINICIUS RAMOS DOS SANTOS

CPF *20.***.*93-00

ARIANE DOS SANTOS FREITAS

CPF *29.***.*61-07

JANETE LEAL POPE

CPF *32.***.*16-00

KELLY FREITAS POPE DOS SANTOS

CPF *68.***.*50-25

ADENILTON ANUNCIACAO DE JESUS

FABIO MANOEL BATISTA BARBOSA

CPF *14.***.*03-33

AILTON JOSE PORTELA COSTA JUNIOR

KLEBER MAURICIO NASCIMENTO DA CRUZ

MARIA DE FATIMA NEVES DA SILVA

ANDRE LUIZ MOTA DE MELO

ROSA LAURA DE BRITO CHAGAS

CARLOS HENRIQUE DA CASTRO NASCIMENTO

HELINEIDE OLIVEIRA DOS ANJOS PORTELA

ANA CRISTINA DOS REIS DOS SANTOS

ARILSON LEANDRO DE SANTANA

ANA RITA CERQUEIRA DA ANUNCIACAO CALMON

ISABELA BISPO GOMES

CHRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA

MIRIAN PAULO ROCHA

KESSIA GABRIELE DA SILVA

JURACI DO AMARAL PEREIRA

IURE SANTANA DE OLIVEIRA

ALEXSANDRO DE SOUZA SANTANA

YURI DOS SANTOS ROSA

TIAGO AMADEU BORGES CORDEIRO

ROUSE PRADO ESQUIVEL

JORGE LUIS FELINO DE SOUZA NETO

LUZINETE PIMENTA BARBOSA

ITAMAR JESUS PINTO

JHULIANA STELA FERREIRA DOS SANTOS

LEILA ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

FELIPE SANTANA MATTOS DOS SANTOS

ALEXANDRO BRANDAO MAIA

CRISTIANE ROCHA BASTOS

VIVIANE DE JESUS BORGES

MARCUS VINICIUS CIDEIRA DORIA

MARIA DO ROSARIO MAIA GONCALVES

MAURICIO DOS SANTOS GONCALVES

ROQUE DE CASTRO PIMENTA

VANIA MAGALI DE OLIVEIRA CALDAS

JOSINEA NEVES DOS SANTOS

MARLA LOPES DE JESUS

VIVIANE DOS SANTOS DANTAS

KEYLANE FERREIRA DOS SANTOS

ALEXSANDRO DOS SANTOS CARVALHO

SUZANA SOUZA DE SANTANA

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *11.***.*87-22

MARIA CRISTINA PEREIRA

CPF *25.***.*20-26

JACIDALVA CONCEICAO FERREIRA

CPF *49.***.*10-26

RUA DA MATRIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 21:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2025 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 21:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/09/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 16:09

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 14:16

    Juntada de guia de recolhimento - bnmp

  • 21/08/2025 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2025 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2025 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2025 08:56

    Expedição de intimação.

  • 21/08/2025 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 04:35

    Decorrido prazo de AILTON JOSÉ PORTELA COSTA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 04:34

    Decorrido prazo de ANA RITA CERQUEIRA DA ANUNCIAÇÃO CALMON em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 04:34

    Decorrido prazo de ARILSON LEANDRO DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 04:34

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA CASTRO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 04:34

    Decorrido prazo de FABIO MANOEL BATISTA BARBOSA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 04:34

    Decorrido prazo de HELINEIDE OLIVEIRA DOS ANJOS PORTELA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 04:34

    Decorrido prazo de IURE SANTANA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 04:34

    Decorrido prazo de KLEBER MAURICIO NASCIMENTO DA CRUZ em 18/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 03:37

    Decorrido prazo de ARILSON LEANDRO DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 03:37

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA CASTRO NASCIMENTO em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 03:37

    Decorrido prazo de FABIO MANOEL BATISTA BARBOSA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 03:37

    Decorrido prazo de HELINEIDE OLIVEIRA DOS ANJOS PORTELA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 03:37

    Decorrido prazo de IURE SANTANA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 03:37

    Decorrido prazo de KLEBER MAURICIO NASCIMENTO DA CRUZ em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:14

    Decorrido prazo de KELLY FREITAS POPE DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:14

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PEREIRA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:14

    Decorrido prazo de ROUSE PRADO ESQUIVEL em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:14

    Decorrido prazo de SUZANA SOUZA DE SANTANA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:14

    Decorrido prazo de TIAGO AMADEU BORGES CORDEIRO em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de JACIDALVA CONCEICAO FERREIRA em 14/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS CARVALHO em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de ANA RITA CERQUEIRA DA ANUNCIAÇÃO CALMON em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA SANTANA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de ARILSON LEANDRO DE SANTANA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA CASTRO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de FABIO MANOEL BATISTA BARBOSA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de HELINEIDE OLIVEIRA DOS ANJOS PORTELA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de ISABELA BISPO GOMES em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de IURE SANTANA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de KLEBER MAURICIO NASCIMENTO DA CRUZ em 14/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NEVES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA PEREIRA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de JANETE LEAL POPE em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de JURACI DO AMARAL PEREIRA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de LEILA ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de LEONARDO VINICIUS RAMOS DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de LUZINETE PIMENTA BARBOSA em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de JOSINEA NEVES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de MARLA LOPES DE JESUS em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO MAIA GONÇALVES em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS GONÇALVES em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:12

    Decorrido prazo de VIVIANE DOS SANTOS DANTAS em 18/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 17:26

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 13:50

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05.08.2025 ÁS 08H30 SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA.

  • 05/08/2025 12:48

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2025 11:36

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:48

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:45

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:45

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:44

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2025 00:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 00:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 00:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2025 00:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 00:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2025 00:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 00:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2025 00:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 00:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2025 00:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 00:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2025 00:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 00:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2025 00:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 00:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2025 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 00:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2025 00:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 00:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 00:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 00:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 00:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 00:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 00:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 00:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2025 00:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 00:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2025 00:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 00:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 23:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2025 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2025 22:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2025 22:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/07/2025 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 31/07/2025 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 10:53

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 30/07/2025 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2025 15:49

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2025 15:49

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 15:11

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 14:13

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2025 17:12

    Expedição de Edital.

  • 09/07/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de _Crime_ Cie^ncia designac¸a~o Ju´ri

  • 02/07/2025 17:53

    Decorrido prazo de JOAO LOPES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

  • 02/07/2025 17:53

    Decorrido prazo de JEANE LIMA PAIXAO em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000350-55.2025.8.05.0228 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: JOSE GABRIEL LOPES BERNARDO Advogado(s): JEANE LIMA PAIXAO (OAB:BA54084), JOAO LOPES DOS SANTOS (OAB:BA36653)   RELATÓRIO   Vistos, etc.

    O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio de seu agente ministerial, denunciou JOSE GABRIEL LOPES BERNARDO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 121, §2º, I (motivo torpe), e IV (recurso que dificulte a defesa do ofendido), do Código Penal.

    Narra a acusação (ID. 484102020): "(...) No dia 01/01/2025, por volta das 22h20min, em uma residência localizada no KM 25, Zona Rural deste Município, o denunciado, com animus necandi, desferiu golpes de faca contra Jacidalva Conceição Ferreira, sua vizinha, portadora de deficiência mental, somente não conseguindo seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade.

    Nas condições de tempo e lugar anteriormente descritas, agentes policiais foram acionados pelo SAMU, para averiguar uma ocorrência, oportunidade em que encontraram a vítima despida e ensanguentada, com perfurações pelo corpo decorrentes de arma branca.

    A vítima foi levada ao hospital em estado grave, quando o denunciado teria aparecido no local.

    Ao ser reconhecido, os prepostos iniciaram perseguição e o localizaram em uma rua transversal nas proximidades.

    Em seu depoimento, o denunciado confessa o crime, informando que jogou a arma utilizada no rio.

    O crime foi cometido por vingança e retaliação (motivo torpe), já que a vítima teria o ameaçado com uma faca no dia anterior.

    Também ocorreu em contexto que dificultou a defesa da ofendida, pois se deu durante a noite, quando ela estava em sua casa, desavisada e sem possibilidade de evadir. (...)" A referida denúncia segue em anexo ao Auto de Prisão em Flagrante n. 8000005-89.2025.805.0228, que consta peças informativas policial contendo elementos de interesse processual, tais como boletim de ocorrência, relatório médico, depoimento das testemunhas e do acusado.

    Recebida a denúncia em 04 de fevereiro de 2025 (ID. 484517418).

    O réu foi citado pessoalmente (ID. 485178948).

    O acusado constituiu advogado que apresentou resposta à acusação (ID. 494053131).

    Durante a instrução, foram ouvidas 2 (duas) testemunhas arroladas pela acusação e a vítima.

    Houve dispensa da testemunha de acusação Antônio Jorge Carneiro Pimenta Júnior.

    O réu reservou-se o direito de permanecer em silêncio, encerrando-se a instrução, conforme relatado na ata de ID 497066322.

    O Ministério Público, por seu ilustre representante, apresentou alegações finais (ID. 498483109), requerendo a pronúncia do acusado como incurso nas penas do artigo 121, §2º, I (motivo torpe), e IV (recurso que dificulte a defesa do ofendido), do Código Penal, nos exatos termo da denúncia.

    Em sede de alegações finais (ID. 499788409), a defesa de José Gabriel Lopes Bernardo sustentou, primordialmente, a inépcia da denúncia, argumentando que a vítima Jacidalva Conceição Ferreira sobreviveu aos golpes de faca e inclusive prestou depoimento em audiência, tornando incompatível a tipificação de homicídio consumado ou tentado.

    Subsidiariamente, requereu a absolvição do acusado da imputação do crime de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima; ou a impronúncia, afirmando que o denunciado não praticou a conduta descrita no art. 121, §2º, I e IV do Código Penal; ou ainda a desclassificação para o delito de lesão corporal previsto no art. 129 do CP.

    Por fim, caso seja pronunciado, pleiteou que lhe seja assegurado o direito de recorrer em liberdade, destacando sua primariedade, bons antecedentes e ausência de envolvimento com atividades criminosas.

    Finalmente, foi proferida decisão de PRONÚNCIA (ID. 500465244) em razão de ter ficado demonstrada a existência de prova da materialidade de crime contra a vida e indícios de autoria suficientes para que o feito fosse levado a Júri.

    Prosseguindo-se na segunda fase do procedimento escalonado do Júri, após a preclusão da decisão de pronúncia (ID. 503747076).

    Intimados, na forma do art. 422 do CPP, o Ministério Público apresentou rol de testemunhas, conforme ID. 505236115 e a defesa não se manifestou. É este o relatório.

    Assim, designo o dia 05/08/2025 às 08h30, para a realização do julgamento no Auditório do Tribunal do Júri, situado no Fórum local.

    Designo o dia 08/07/2025, às 10h00min para realização do sorteio dos Jurados que atuarão na reunião periódica do mês de julho.

    Intimem-se na forma do art. 432 do CPP.

    Concluído o sorteio expeça-se edital nos termos do art. 435 do CPP, intimando-se os jurados, as partes e testemunhas.

    Requisite-se policiamento para o dia do julgamento.

    Providencie-se a alimentação e o que mais for necessário para realização da sessão.

    P.R.I.

    SANTO AMARO/BA, 27 de junho de 2025   Abraão Barreto Cordeiro Juiz de Direito  

  • 30/06/2025 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 10:36

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2025 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 10:32

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2025 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 09:38

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2025 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 09:37

    Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 05/08/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 27/06/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 19:18

    Decorrido prazo de JOSE GABRIEL LOPES BERNARDO em 13/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 01:26

    Publicado Despacho em 06/06/2025.

  • 23/06/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 13/06/2025 11:28

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2025 11:28

    Expedição de intimação.

  • 13/06/2025 11:12

    Juntada de Petição de 8000350_55.2025.8.05.0228 _Juri_ Rol testemunhas _

  • 04/06/2025 12:44

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2025 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 11:48

    Juntada de Petição de _PJe_ ciente. dispensa prazo recursal

  • 14/05/2025 17:54

    Decorrido prazo de JOSE GABRIEL LOPES BERNARDO em 12/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 14:51

    Expedição de sentença.

  • 14/05/2025 09:37

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 13/05/2025 03:00

    Decorrido prazo de JACIDALVA CONCEICAO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 20:16

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2025 19:50

    Publicado Termo em 06/05/2025.

  • 11/05/2025 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

  • 09/05/2025 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 05:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/04/2025 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 08:54

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 11:02

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 22/04/2025 08:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/04/2025 07:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2025 13:53

    Publicado Despacho em 14/04/2025.

  • 21/04/2025 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 21/04/2025 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2025 13:13

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 14/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 12:24

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 10/04/2025 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2025 13:41

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2025 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 11:49

    Expedição de despacho.

  • 10/04/2025 11:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/04/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

  • 10/04/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 08:13

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 04:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 19:34

    Publicado Despacho em 04/04/2025.

  • 07/04/2025 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 17/03/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 13:53

    Expedição de despacho.

  • 11/03/2025 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 15:46

    Decorrido prazo de JOSE GABRIEL LOPES BERNARDO em 19/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 17:32

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 07/02/2025 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2025 08:37

    Expedição de citação.

  • 07/02/2025 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 15:53

    Recebida a denúncia contra JOSE GABRIEL LOPES BERNARDO - CPF: *92.***.*09-76 (REU)

  • 31/01/2025 17:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8033768-86.2025.8.05.0000

Municipio de Matina/Ba

Manoel Jose da Cruz

Advogado: Elainy Nunes Cruz

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/06/2025 08:29

Exibir Processo

Processo nº 8002133-75.2023.8.05.0156

Eurides Santana Macelino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Willian Souza de Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 8003767-70.2025.8.05.0113

Jackson Alcantara Spinola

Municipio de Itabuna

Advogado: Tacio Sodre Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/05/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 8003953-72.2022.8.05.0154

Nacional Gas Butano Distribuidora LTDA

Odair Jose Jesus Dias

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 8000107-64.2021.8.05.0095

Hugo Souza Barros

Prefeito Municipal de Lagedao

Advogado: Acacia de Ferreti e Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2021 07:22

Exibir Processo