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TJMA - 0842063-87.2019.8.10.0001
Partes: JACKSON PINTO SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ROBERTH WILLIAM BRITO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0842063-87.2019.8.10.0001
Partes: GERCINA SILVA BORGES e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ROBERTH WILLIAM BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0008162-11.2012.8.10.0001
Partes: ADRIANO MENDES MOURA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JHONATAS MENDES SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMA - 0008162-11.2012.8.10.0001
Partes: NADIA LIGIA GUTERRES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JHONATAS MENDES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJSP - 1008331-26.2024.8.26.0482
Partes: JACKSON DE SOUZA PINTO e outros x CIA. NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ENERGISA
Advogado: PAULO JOSE CASTILHO
1ª instância - 05 Civel de Presidente Prudente
Ajuizamento: 01/05/2024
TRF1 - 1000036-09.2023.4.01.3701
Partes: JACKSON DE SOUZA PINTO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMA - 0807803-22.2023.8.10.0040
Partes: JACKSON DE SOUZA PINTO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMA - 0807806-74.2023.8.10.0040
Partes: JACKSON DE SOUZA PINTO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMA - 0807804-07.2023.8.10.0040
Partes: JACKSON DE SOUZA PINTO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 1120431-60.2023.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MOACIR FRENHANI JUNIOR e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 20/12/2023