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TJCE - 3033978-32.2024.8.06.0001
Partes: INSTITUTO MARIA IMACULADA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: JADE THOMAZ VELOSO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMT - 1019430-77.2021.8.11.0041
Partes: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO ANTONIO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMT - 1019430-77.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.
Advogado: JADE THOMAZ VELOSO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMT - 1019123-94.2019.8.11.0041
Partes: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ERNESTO LIMA LINO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/07/2022
TJSP - 1512530-61.2019.8.26.0562
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CELLULA MATER LTDA
Advogado: RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS e outros
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 12/09/2019
TRF2 - 5005797-39.2021.4.02.0000
Partes: ROBERTO UGOLINI NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLAUDIA GUERRA MEROLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 13/05/2021