Partes: LUIZ CARLOS LOBATO DA SILVA e outros x COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DAO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: LUIZ CARLOS LOBATO DA SILVA e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes: SECCIONAL URBANA DO GUAMA x BEATRIZ SILVA DE MORAES e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem

Partes: CARLOS EDUARDO DA SOLEDADE COSTA e outros

Advogado: SAMUEL GOMES DA SILVA

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JAMERSON PINHEIRO CARDOSO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 17ª Vara Criminal - Salvador

Partes: JAMERSON PINHEIRO CARDOSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JAMERSON PINHEIRO CARDOSO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha

Partes: JAMERSON PINHEIRO CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes