Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Brasilia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x PROTEINA PROJETO INTEGRADO DE ALIMENTOS S A

Advogado: MARIA LUIZA PORTO

1ª instância - Vara Unica de Jacarau

Partes: MUNICIPIO DE GUARABIRA x MARIA VIOLETA DANTAS

Advogado: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: JOSEFA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Advogado: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x MUNICIPIO DE GUARABIRA

Advogado: JOSEILTON SANTOS FIDELES JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes: ANNE HELENA DUARTE DE AGUIAR e outros x MUNICIPIO DE GUARABIRA

Advogado: JOSE GOUVEIA LIMA NETO e outros

1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes: JULIO CESAR NUNES DA SILVA e outros x FERNANDO HEIDER DE MESQUITA LEITAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Partes: RAPHAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO LACERDA BRASILEIRO x MUNICIPIO DE GUARABIRA

Advogado: RONAIRA COSTA RIBEIRO e outros

1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes: JULIO CESAR NUNES DA SILVA e outros x VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes

Partes: JADER SOARES PIMENTEL FILHO x HELOISA HELENA PEREIRA PIMENTEL

Advogado: MAURICIO TORQUATO DA SILVA SOARES

1ª instância - 3ª Vara Mista de Guarabira