TRF1 - 0023303-82.2008.4.01.3400

14/05/2025 00:00

Intimação

12/05/2025 00:00

Intimação

15/09/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022 18:09

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022 09:15

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022 19:08

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022 09:09

Juntada de Certidão

29/03/2022 08:24

Juntada de Certidão

27/01/2022 13:36

Juntada de Certidão

19/11/2021 17:22

Juntada de Certidão

11/11/2021 19:10

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021 19:08

Juntada de Certidão

08/11/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021 15:11

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021 14:33

Conclusos para despacho

25/10/2021 12:53

Juntada de Certidão

22/10/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 08:01

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SANTANA DE SOUSA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MERCEDE ERMINIA BARBIANI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:25

Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA COSTA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:25

Decorrido prazo de LUCIA MONTEIRO SANCHES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MAURO FERNANDES DUARTE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de MARIA IRANI RODRIGUES MONTEIRO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de SERGIO NERI DA MATA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de LOURDES COBRA FEDALTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GALDINO DE SOUSA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de OSVALDINA VIEIRA DOS SANTOS DE MATOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VERISSIMO DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de LABIB BITTAR em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de LUZDALMA MARIA GOULART MACHADO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de MARILENE DE OLIVEIRA LEAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de REINALDO SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de JOSE SOTERO DO NASCIMENTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de LUIZ VAN BEETHOVEN BENICIO DE ABREU em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de MARIA SOARES MIRANDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de MARIA RIZOLENE DE SOUSA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:24

Decorrido prazo de MALO DIAS DA COSTA SIMOES LOPES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:23

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA DE MATOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA COSTA MARQUES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 01:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ARAUJO E SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 00:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA FILHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 00:40

Decorrido prazo de ROSINA BARRETO FRANCA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO GALVAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 00:23

Decorrido prazo de RONILDO SOARES TORRES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 00:23

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 00:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO KENGEN em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021 00:23

Decorrido prazo de SHEILA ABRAHAO MARQUES em 19/10/2021 23:59.

19/10/2021 14:41

Juntada de manifestação

12/10/2021 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2021 23:59.

09/10/2021 04:07

Decorrido prazo de PEDRO SOARES LUSTOSA em 08/10/2021 23:59.

22/09/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021 11:33

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021 20:56

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021 14:41

Conclusos para despacho

14/09/2021 12:51

Juntada de Certidão

14/09/2021 09:36

Juntada de Certidão

04/09/2021 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/09/2021 23:59.

31/08/2021 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 30/08/2021 23:59.

30/08/2021 18:34

Juntada de manifestação

11/08/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021 18:33

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021 13:44

Conclusos para despacho

29/07/2021 17:00

Juntada de contrarrazões

15/07/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021 18:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2021 18:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/07/2021 18:18

Juntada de Certidão

02/07/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021 15:11

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 28/06/2021 23:59.

28/06/2021 15:10

Juntada de embargos de declaração

24/06/2021 15:58

Juntada de Certidão

23/06/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021 17:16

Conclusos para despacho

15/06/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021 13:00

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021 09:59

Conclusos para despacho

05/06/2021 01:29

Decorrido prazo de THALYSSA PEREIRA RIBEIRO DO AMARAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 04/06/2021 23:59.

11/05/2021 19:00

Juntada de embargos de declaração

11/05/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021 12:47

Juntada de Certidão

28/04/2021 18:34

Mandado devolvido cumprido

28/04/2021 18:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado

26/04/2021 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021 16:30

Juntada de Certidão

26/04/2021 15:42

Expedição de Mandado.

26/04/2021 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021 15:05

Juntada de Certidão

26/04/2021 11:48

Proferida decisão interlocutória

20/04/2021 10:20

Conclusos para decisão

20/04/2021 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021 20:51

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021 18:39

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021 06:09

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 12/04/2021 23:59.

12/04/2021 20:19

Juntada de manifestação

09/04/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021 13:12

Juntada de Certidão

09/02/2021 10:59

Conclusos para despacho

04/02/2021 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2021 23:59.

08/01/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente

19/11/2020 15:59

Juntada de petição intercorrente

19/11/2020 15:07

Juntada de manifestação

26/10/2020 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/10/2020 20:04

Proferida decisão interlocutória

08/10/2020 10:29

Conclusos para decisão

05/10/2020 11:55

Juntada de Certidão

24/09/2020 17:55

Juntada de Certidão

21/07/2020 18:41

Juntada de Certidão

08/07/2020 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2020 23:59:59.

25/05/2020 12:20

Juntada de petição intercorrente

22/05/2020 17:15

Juntada de petição intercorrente

22/05/2020 17:06

Juntada de manifestação

18/05/2020 17:11

Juntada de substabelecimento

14/05/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020 16:42

Juntada de Certidão de processo migrado

14/05/2020 16:41

Juntada de volume

05/12/2019 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2019 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2019 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO

17/09/2019 07:07

CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOL

11/09/2019 16:35

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

11/09/2019 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2019 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2019 11:03

Conclusos para despacho

27/08/2019 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. TERMINO DE PRAZO

19/08/2019 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/08/2019 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 7 VOL

12/08/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2019 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/06/2019 10:37

Conclusos para decisão

26/06/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2019 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2019 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2019 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2019 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/04/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/04/2019 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019 12:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/04/2019 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2019 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 7 VOL

25/03/2019 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/03/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/02/2019 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2019 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019 14:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/02/2019 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019 07:14

CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOL E 1 VOL EMB

05/02/2019 17:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

05/02/2019 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019 17:20

Conclusos para despacho

18/01/2019 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2018 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2018 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOL E 1 VOL EMB

27/11/2018 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018 12:05

Conclusos para despacho

21/11/2018 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018 16:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/11/2018 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2018 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 06 VOLUMES + 01 VOL. DOS EMBARGOS

09/11/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2018 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018 13:52

Conclusos para despacho

23/10/2018 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2018 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018 07:03

CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOL E 1 VOL EMB

25/09/2018 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2018 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2018 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 6 VOL

12/07/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2018 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO BAIXADO

25/06/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2018 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2018 16:05

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2018 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2018 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018 15:28

Conclusos para despacho

17/04/2018 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 6 VOL E 1 VOL EMB

27/02/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/12/2017 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2017 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2017 11:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2017 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

26/09/2017 15:19

Conclusos para despacho

12/07/2017 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2017 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG.TERMINO DE PRAZO

05/05/2017 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/04/2017 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU - 06 VOLUMES + 01 VOL DOS EMBARGOS

20/04/2017 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017 07:22

CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOL E 1 VOL EMB

03/04/2017 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017 16:13

Conclusos para despacho

22/02/2017 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017 18:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/02/2017 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 6 VOL E 1 VOL EMB RETIRADOS PELO ESTAGIARIO RODRIGO ISMAEL

13/02/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/01/2017 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2017 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/01/2017 07:55

CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOL E 1 VOL EMB

20/01/2017 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

14/12/2016 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2016 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

26/10/2016 12:49

Conclusos para despacho

20/10/2016 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2016 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016 07:10

CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOL E 1 VOL EMB

04/10/2016 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016 12:58

Conclusos para despacho

27/09/2016 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016 15:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/09/2016 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 6 VOL E 1 VOL EMB

19/09/2016 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2016 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2016 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 25/08/2016

23/06/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/06/2016 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016 18:17

Conclusos para despacho

23/02/2016 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO

26/01/2016 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL

21/01/2016 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

20/01/2016 15:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

20/01/2016 15:26

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

08/01/2016 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015 14:42

Conclusos para despacho

14/12/2015 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2015 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015 08:10

CARGA: RETIRADOS AGU - III VOL

25/11/2015 16:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/10/2015 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2015 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2015 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - III VOL

29/09/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/09/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 15/09/2015

06/08/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2015 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015 18:40

Conclusos para despacho

15/07/2015 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2015 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015 07:55

CARGA: RETIRADOS AGU - III VOL

17/06/2015 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015 15:26

Conclusos para despacho

12/05/2015 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2015 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015 10:52

Conclusos para despacho

20/01/2015 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2015 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/12/2014 07:47

CARGA: RETIRADOS AGU - III VOL

15/12/2014 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

15/12/2014 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2014 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES

03/11/2014 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

31/10/2014 14:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 25/11/2014

31/10/2014 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2014 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

20/10/2014 16:50

Conclusos para decisão

17/10/2014 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2014 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2014 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES

02/10/2014 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/09/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTA 22/10/2014

26/09/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2014 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2014 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/2014 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/09/2014 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU - II VOL

28/08/2014 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - II VOLUMES

24/07/2014 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/07/2014 14:04

Conclusos para despacho

22/07/2014 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2014 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014 13:14

Conclusos para despacho

02/07/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU - II VOL

09/06/2014 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014 09:02

Conclusos para despacho

27/05/2014 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/05/2014 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - II VOLUMES

26/05/2014 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - II VOL.

19/05/2014 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2014 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2014 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 20/05/2014

05/05/2014 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2014 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014 18:06

Conclusos para despacho

07/04/2014 18:00

TRANSITO EM JULGADO EM

07/04/2014 18:00

RECEBIDOS DO TRF

09/12/2010 09:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/11/2010 16:20

REMESSA ORDENADA: TRF

24/09/2010 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010 07:22

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2010 15:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2010 09:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010 16:59

Conclusos para despacho

13/07/2010 10:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/06/2010 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/06/2010 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2010 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2010 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2010 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2010 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICÇAÃO PREVISTA 25/06/2010

29/03/2010 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/03/2010 18:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença 141/2010

21/07/2009 08:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/07/2009 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACS

20/07/2009 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009 07:45

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2009 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

25/06/2009 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2009 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 25/06/2009

01/04/2009 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2009 09:09

REPLICA APRESENTADA

18/03/2009 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2009 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

17/03/2009 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2009 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2009 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2009 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 16/03/2009

18/11/2008 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2008 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008 11:28

Conclusos para despacho

10/11/2008 11:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/09/2008 10:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2008 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2008 09:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2008 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008 16:32

Conclusos para despacho

21/08/2008 14:52

INICIAL AUTUADA

21/08/2008 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2008 08:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA