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TJDFT - 0709670-57.2021.8.07.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ADAIRTON VIEIRA SOUSA e outros
Advogado: EGUINALDO GONCALVES DE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Ajuizamento: 23/06/2021
TJDFT - 0709670-57.2021.8.07.0020
Partes: JAILSON DOS SANTOS MENDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 04/02/2025
TJDFT - 0709670-57.2021.8.07.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JAILSON DOS SANTOS MENDES e outros
Advogado: EDUARDA DE PAULA VENANCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2024
TJDFT - 0714246-53.2021.8.07.0001
Partes: JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS e outros x SABRINA SANTANA SANTOS e outros
Advogado: JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira
Ajuizamento: 05/12/2023
TJDFT - 0714246-53.2021.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x SABRINA SANTANA SANTOS e outros
Advogado: RAFAEL MENEZES SILVA SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Ajuizamento: 10/05/2021
TJDFT - 0738084-57.2023.8.07.0000
Partes: JEFERSON ANDRADE PRODENCIO x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMA - 0802285-18.2016.8.10.0001
Partes: DIOGO NASCIMENTO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2016
TJMA - 0802285-18.2016.8.10.0001
Partes: DIOGO NASCIMENTO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO MELO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 04/03/2021
TJBA - 8000248-63.2023.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEAN CERQUEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 02/08/2023
TJBA - 8000248-63.2023.8.05.0176
Partes: DT SALINAS DA MARGARIDA e outros x LEONARDO SACRAMENTO AROUCA
Advogado: PAULO ANTONIO VILABOIM e outros
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Ajuizamento: 09/02/2023