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TJBA - 0000412-24.2012.8.05.0024

Partes: NATAN COSTA OLIVEIRA SANTOS e outros x JAILSON SOUSA SANTOS

Advogado: CLAUBER ROSSI SILVA LOBO

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 25/09/2012

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TJBA - 0079718-57.2025.8.05.0001

Partes: JAILSON SOUSA SANTOS x MAGAZINE LUIZA S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 09/05/2025

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TJMA - 0000195-36.2012.8.10.0090

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JAILSON SANTOS SOUSA e outros

Advogado: JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM e outros

1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos

Ajuizamento: 02/05/2012

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TJPA - 0804629-98.2025.8.14.0015

Partes: JAILSON SOUSA SANTOS x NILCILENE MOURA SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

Ajuizamento: 30/04/2025

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TJPA - 0850241-74.2025.8.14.0301

Partes: CLELIA CLIVIA LOBATO DA SILVA

Advogado: DANIEL ABEN ATHAR LOBATO DA SILVA

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Ajuizamento: 15/05/2025

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TRF1 - 1075927-32.2024.4.01.3400

Partes: CLEOMAR SILVA E SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Ajuizamento: 14/04/2025

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TRF1 - 1075927-32.2024.4.01.3400

Partes: ALDENER ALVES VIEIRA DE ARAUJO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

1ª instância - 5ª Brasilia

Ajuizamento: 24/09/2024

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TJBA - 0086231-41.2025.8.05.0001

Partes: JAILTON SOUSA SANTOS x FACTA SEGURADORA S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 19/05/2025

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TJBA - 0086239-18.2025.8.05.0001

Partes: JAILTON SOUSA SANTOS x PANAMERICANA DE SEGUROS S A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 19/05/2025

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TJBA - 0086250-47.2025.8.05.0001

Partes: JAILTON SOUSA SANTOS x BANCO BMG SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 18Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 19/05/2025

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