28/11/2024 14:44

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:44

Expedição de intimação.
28/11/2024 14:44

Transitado em Julgado em 24/10/2024
27/11/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 18:54

Decorrido prazo de CLAUBER ROSSI SILVA LOBO em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:57

Publicado Citação em 02/10/2024.
08/10/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO CITAÇÃO 0000412-24.2012.8.05.0024 Execução De Título Judicial Jurisdição: Belo Campo Exequente: Natan Costa Oliveira Santos Advogado: Clauber Rossi Silva Lobo (OAB:BA48823) Exequente: Sueli Costa Oliveira Advogado: Clauber Rossi Silva Lobo (OAB:BA48823) Executado: Jailson Sousa Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0000412-24.2012.8.05.0024 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO EXEQUENTE: NATAN COSTA OLIVEIRA SANTOS e outros Advogado(s): CLAUBER ROSSI SILVA LOBO (OAB:BA48823) EXECUTADO: JAILSON SOUSA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, ajuizada por N.C.O.S., representada por S.C.D.O, em face de J.S.S (ID. 6276828).

A parte exequente foi intimada para que procedesse à atualização do débito, conforme determinado no (ID. 13757117).

Posteriormente, houve intimação pessoal da parte exequente para cumprimento da decisão registrada sob o ID. 13757117 (ID. 19248719).

Em sequência, foi juntada aos autos a planilha de cálculo do débito atualizado (ID. 23125381).

Por fim, considerando que a alimentando atingiu a maioridade no curso do processo, houve determinação de intimação pessoal para manifestação acerca do interesse na continuidade do processo, regularizando a representação processual (ID. 413440980).

Devidamente intimadas, as partes se mantiveram inertes (ID. 450811379, ID. 458482702). É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

Como se sabe, em conformidade ao artigo 485, III, do CPC, constitui abandono de causa quando o autor não promove os atos e as diligências que lhe incumbe, por mais de 30 (trinta) dias.

Ainda, o artigo 76, § 1º, I, do CPC determina que ao ser descumprida a determinação de saneamento do vício de irregularidade processual, o processo será extinto, se a providência couber ao autor.

Da análise dos autos, é possível verificar que a parte autora, apesar de ter sido intimada pessoalmente para regularizar sua representação processual, não se manifestou nos autos (ID. 450811379, ID. 458482702).

Assim, resta evidente que a autora abandonou a causa, por não cumprir as diligências que a incumbia.

Desse modo, a extinção do feito sem resolução do mérito é a medida que se impõe.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, c/c artigo 76, § 1º, I, ambos do CPC.

Exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios suspensa, em razão da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Proceda-se as intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito em definitivo, dando baixa, observadas as cautelas de estilo.

Em homenagem aos princípios da economia processual e da eficiência, atribuo a esta sentença força de MANDADO e/ou OFÍCIO, acaso seja necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

BELO CAMPO/BA, data da assinatura eletrônica.

GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA Juiz de Direito Titular
30/09/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 13:22

Expedição de intimação.
27/09/2024 17:56

Expedição de intimação.
27/09/2024 17:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/08/2024 10:16

Decorrido prazo de NATAN COSTA OLIVEIRA SANTOS em 17/07/2024 23:59.
15/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:24

Expedição de intimação.
26/06/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 18:53

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 17:22

Expedição de intimação.
06/12/2023 17:25

Expedição de intimação.
06/12/2023 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/10/2023 18:19

Decorrido prazo de SUELI COSTA OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
03/10/2023 18:19

Decorrido prazo de SUELI COSTA OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
03/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:23

Expedição de intimação.
30/08/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 18:33

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 10:35

Expedição de intimação.
30/03/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão
07/03/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 15:21

Expedição de Mandado.
30/10/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:43

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 05:58

Decorrido prazo de CLAUBER ROSSI SILVA LOBO em 28/06/2022 23:59.
02/06/2022 04:41

Publicado Intimação em 31/05/2022.
02/06/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 16:04

Juntada de Petição de carta precatória
14/12/2021 12:32

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 14:30

Expedição de Carta precatória.
27/11/2021 02:20

Decorrido prazo de CLAUBER ROSSI SILVA LOBO em 26/11/2021 23:59.
22/11/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 04:07

Publicado Intimação em 03/11/2021.
10/11/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
29/10/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 16:33

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
13/12/2019 12:09

Expedição de intimação via Central de Mandados.
13/12/2019 12:09

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/12/2019 14:48

Expedição de intimação via Central de Mandados.
12/12/2019 14:48

Expedição de Carta precatória via Sistema.
25/05/2019 18:08

Decorrido prazo de SUELI COSTA OLIVEIRA em 25/02/2019 23:59:59.
16/04/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2019 00:04

Decorrido prazo de CLAUBER ROSSI SILVA LOBO em 01/08/2018 23:59:59.
19/02/2019 21:44

Juntada de Petição de certidão
19/02/2019 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2019 14:27

Expedição de intimação.
28/01/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 17:22

Conclusos para despacho
02/08/2018 00:09

Publicado Intimação em 25/07/2018.
02/08/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 15:41

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/07/2018 16:26

Expedição de intimação.
20/07/2018 14:10

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
10/07/2018 12:16

Conclusos para despacho
09/07/2018 10:34

Decorrido prazo de CLAUBER ROSSI SILVA LOBO em 04/06/2018 23:59:59.
09/07/2018 10:19

Publicado Intimação em 10/05/2018.
09/07/2018 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 13:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 01:10

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DIAS AMORIM em 18/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 01:10

Decorrido prazo de CLAUBER ROSSI SILVA LOBO em 18/09/2017 23:59:59.
11/09/2017 00:09

Publicado Intimação em 11/09/2017.
07/09/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 12:07

Conclusos para despacho
05/09/2017 12:03

Juntada de Petição de petição inicial
05/09/2017 12:03

Juntada de petição inicial
26/05/2017 10:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOcertificado nos autos que o mesmo foi encaminhado para NUREDI, a fim de ser digitalizado e, após, MIGRADO para o PJE.
04/04/2017 07:54

CONCLUSÃOSala do MM Juiz (gabinete)
04/04/2017 07:53

RECEBIMENTOAutos recebidos do MP com manifestação.
29/03/2017 13:55

ENTREGA EM CARGAVISTA/Vista dos autos ao MP.
07/03/2017 11:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃOsubstabelecimento, sem reserva
20/02/2017 13:05

CONCLUSÃOSala do MM (Gabinete)
20/02/2017 13:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃOPETIÇÃO C/ DEMONSTRATIVO DE DÉBITO
20/02/2017 12:31

RECEBIMENTO
30/01/2017 09:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/01/2017 13:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTODevidamente citado por C.P., demandado não se manifestou nos autos.
03/11/2016 13:00

DOCUMENTOJuntada de CP cump. c/ êxito - pilha prazo
12/07/2016 15:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOExp. C.P. p/ Vit. Conquista via Malote Digital.
18/09/2014 10:59

CONCLUSÃOcls - gabinete
15/09/2014 13:19

PETIÇÃO
15/09/2014 09:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/09/2014 09:47

RECEBIMENTO
18/08/2014 11:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/06/2014 11:26

CONCLUSÃOCls. Gabinete
02/06/2014 11:22

DOCUMENTOJuntada de Carta cump. sem êxito
25/07/2013 09:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOexp. of. encaminhando cópia de doc. p/ Juízo Deprecado
29/10/2012 12:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOexp. carta precatória citatória
03/10/2012 08:49

MERO EXPEDIENTEDetermina citação
02/10/2012 12:01

CONCLUSÃOcls. p/ desp. inicial
25/09/2012 11:42

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2012

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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