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TJSC - 5018427-17.2020.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANA PAULA FERREIRA NUNES e outros
Advogado: ANNE MAYARA BRANCO VIEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 28/08/2020
TJSC - 0310226-24.2015.8.24.0033
Partes: IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA x COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DA FOZ RIO ITAJAI - COOPERFOZ e outros
Advogado: JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 15/02/2018
TJSC - 0301217-67.2017.8.24.0033
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE ITAJAI e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 28/07/2021
TJSC - 0306249-19.2018.8.24.0033
Partes: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS - PRAIA BRAVA - NORTE x MUNICIPIO DE ITAJAI/SC e outros
Advogado: MARCELO BUZAGLO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/09/2023
TJSC - 5021954-74.2020.8.24.0033
Partes: CLAUDIO PEREIRA ALVES x C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e outros
Advogado: GABRIEL DE ARAUJO SANDRI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 08/09/2025
TJSC - 5007770-74.2024.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x NERI QUADROS e outros
Advogado: ALICE MISLENE VASTRINCHE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 28/03/2024
TJSC - 5021971-13.2020.8.24.0033
Partes: OTTO ERNST BREHME x C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e outros
Advogado: GABRIEL DE ARAUJO SANDRI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 07/10/2020
TJSC - 5021971-13.2020.8.24.0033
Partes: OTTO ERNST BREHME x MUNICIPIO DE ITAJAI/SC e outros
Advogado: LEANDRO SEBERINO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSC - 5000629-43.2020.8.24.0033
Partes: JOSEILTON DE SALES BATISTA e outros x MUNICIPIO DE ITAJAI/SC
Advogado: JULIA CRISTINA MEURER DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 27/05/2024
TJSC - 0913532-15.2016.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE ITAJAI/SC e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 05/05/2016