TJSC - 5021954-74.2020.8.24.0033

06/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

22/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 204

22/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

22/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 205

22/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

18/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

15/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

15/08/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

15/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

14/08/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/08/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025 17:10

Despacho

14/08/2025 12:38

Conclusos para decisão com Petição

14/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/08/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/08/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

13/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2025 18:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/07/2025 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>

25/07/2025 15:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

25/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

25/07/2025 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 669

21/10/2024 13:54

Conclusos para decisão

19/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

14/10/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 173

27/09/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 14:38

Despacho

13/05/2024 18:19

Juntada de Petição

13/05/2024 12:59

Conclusos para decisão com Petição

10/05/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024 19:09

Despacho

12/04/2024 13:44

Conclusos para decisão

12/04/2024 13:11

Juntada de Certidão

12/04/2024 13:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 145 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

11/04/2024 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

11/04/2024 18:24

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

21/03/2024 14:11

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2024 21:51

Recebidos os autos - TJSC -> IAIFP Número: 50219547420208240033/TJSC

26/02/2024 17:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

05/02/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/01/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/01/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/12/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 145 Justiça gratuita: Deferida

05/12/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 137

11/11/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/11/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/11/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/11/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/11/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023 15:20

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023 15:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/10/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/10/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2023 20:09

Juntada de Petição

15/08/2023 14:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

15/08/2023 14:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/03/2022 14:07

Conclusos para despacho

15/03/2022 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/03/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/02/2022 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 116

07/02/2022 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/02/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/02/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/02/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/02/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/02/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

31/01/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/01/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/01/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/12/2021 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/12/2021 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:08:48). Refer. Evento 101

11/12/2021 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:08:48). Refer. Evento 100

11/12/2021 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:08:48). Refer. Evento 99

11/12/2021 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:08:48). Refer. Evento 98

07/12/2021 15:38

Juntada de Petição

07/12/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99

07/12/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/11/2021 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/11/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021 13:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2021 17:32

Juntada de Petição

12/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/11/2021 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/11/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021 13:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2021 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2021 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/10/2021 15:05

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2021 13:12

Expedição de Alvará

15/10/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2021 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/10/2021 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/10/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/10/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/10/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021 17:16

Despacho

23/09/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/09/2021 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2021 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2021 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/08/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/08/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021 18:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/08/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2021 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/07/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/07/2021 16:53

Juntada de Petição

19/07/2021 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 19/07/2021

09/07/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

11/06/2021 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

11/06/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021 16:08

Expedição de Mandado - IAICEMAN

11/06/2021 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/06/2021 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

11/06/2021 14:02

Decisão interlocutória

17/05/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021 10:51

Juntada de Petição

13/05/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/04/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/04/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021 17:56

Despacho

22/03/2021 10:04

Juntada de Petição

08/03/2021 18:01

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/01/2021 11:56

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

12/01/2021 10:34

Juntada de Petição - C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (SC030717 - Gabriel de Araujo Sandri)

11/01/2021 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 11/01/2021

11/01/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 11/01/2021 11:16:22)

05/01/2021 13:53

Juntada de Petição

28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/12/2020 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

18/12/2020 12:31

Expedição de Mandado - IAICEMAN

18/12/2020 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020 12:26

Alterado o assunto processual

17/12/2020 16:06

Determinada a citação

17/12/2020 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020 18:43

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020 13:44

Juntada de Petição

23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020 15:00

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/11/2020 13:32

Determinada a intimação

07/10/2020 17:23

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020 16:20

Distribuído por sorteio