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TJRS - 0801716-95.2025.8.23.0047
Partes: SECAO JUDICIARIA DE RORAIMA x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 0002473-18.2011.4.01.4200
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JAKSON DOUGLAS VIEIRA DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 23/05/2011
TRF1 - 0005998-32.2016.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JAKSON DOUGLAS VIEIRA DE SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 01/03/2021
TRF1 - 1003219-82.2019.4.01.4200
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MADEIREIRA NOVA COLINA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 09/11/2019