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TJMA - 0807633-78.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 18/06/2020
TJMA - 0800533-53.2021.8.10.0092
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros x MINELVINA CARIRI DA SILVA
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0000391-24.2017.8.10.0092
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x LEONARDO REIS CARVALHO COSTA
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0002153-77.2005.8.10.0001
Partes: CARMOSINA BARBOSA AIRES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCIANA SILVA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2005
TJMA - 0001089-30.2017.8.10.0092
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x GEAMES MACEDO RIBEIRO e outros
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/08/2021
TJMA - 0023640-54.2015.8.10.0001
Partes: FRANCISCA LIMA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 14/01/2021
TRF1 - 0007814-90.2013.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO TEIXEIRA NORONHA e outros
Advogado: OTACI LIMA DE ANDRADE e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 31/12/2013
TRF1 - 0008975-38.2013.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JURANDIR PAIXAO OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 31/12/2013
TJMA - 0000155-43.2015.8.10.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EMMANOEL FERNANDO PATRICIO RODRIGUES
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 10/03/2015
TJMA - 0000438-89.2012.8.10.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIZ OLIVEIRA ALVES e outros
Advogado: JAMES ALBERT MAGALHAES SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 24/08/2012