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TJBA - 0003387-68.2008.8.05.0150
Partes: ROBERTO FERREIRA DA SILVA e outros x ROSE WILFINGER e outros
Advogado: VANEIDE SILVA SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 16/04/2008
TJBA - 8020140-18.2024.8.05.0274
Partes: JAMES ARIVALDO GIL LUZ x SECRETARIA DE FINANCAS E EXECUCAO ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - BAHIA e outros
Advogado: RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 1012114-24.2021.4.01.3307
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE e outros x JAMES ARIVALDO GIL LUZ
Advogado: IGOR SOUSA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/09/2022
TRF1 - 1012114-24.2021.4.01.3307
Partes: JAMES ARIVALDO GIL LUZ x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE e outros
Advogado: IGOR SOUSA MARQUES
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 05/10/2021