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TRF1 - 1000863-55.2025.4.01.3311
Partes: ROMULO CERQUEIRA BERTOLINO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JOVINO OLIVEIRA NETO e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 03/02/2025
TJAL - 0702782-93.2021.8.02.0058
Partes: JOSE COSTA FRANCA x MUNICIPIO DE ARAPIRACA
Advogado: LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRN - 0871668-61.2024.8.20.5001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DAMILE SOARES DE CERQUEIRA FEITOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/11/2024