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TJTO - 0021256-83.2024.8.27.2700
Partes: JANAINA BRUM e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: FERNANDO DENIS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF1 - 1001641-67.2022.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIO ALEXANDRE DUTRA DE SOUZA e outros
Advogado: CAMILA NAJM STRAPETTI e outros
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 25/03/2022
TJBA - 8030067-54.2024.8.05.0000
Partes: BANCO ORIGINAL S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDO DENIS MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 03/05/2024
TJPR - 0000003-16.2010.8.18.0102
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x REINATO SA DOS SANTOS e outros
Advogado: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Marcos Parente
Ajuizamento: 14/01/2010
TJPB - 0800365-95.2020.8.15.0561
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x BANCO ORIGINAL S/A e outros
Advogado: FERNANDO DENIS MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica de Coremas
Ajuizamento: 15/07/2020
TJPB - 0001626-29.2011.8.15.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x MUNICIPIO DE SERRA GRANDE e outros
Advogado: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Ajuizamento: 09/08/2011
TJPB - 0000895-43.2011.8.15.0531
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MUNICIPIO DE MALTA/PB e outros
Advogado: KEMYSON PIERRE DIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 28/06/2023
TJBA - 0004086-12.2008.8.05.0004
Partes: MUNICIPIO DE ARAMARI e outros x CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ e outros
Advogado: VAGNER DE ANDRADE FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 25/03/2024
TJRJ - 0037286-30.2021.8.19.0209
Partes: NELSON PAES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x QUANTICO BANK LTDA e outros
Advogado: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 03/12/2021
TJRJ - 0848315-47.2025.8.19.0001
Partes: JANAINA ALVARENGA BRUM x SPORTS & EVENTOS 360 LTDA - ME
Advogado: CRISTIANE DA ROCHA CAETANO OLIVEIRA
1ª instância - Capital 48 Vara Civel
Ajuizamento: 23/04/2025