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TJAL - 0060149-79.2010.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x CAIO FELIPE MILITO PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 24/03/2025
TJAL - 0060149-79.2010.8.02.0001
Partes: CAIO FELIPE MILITO PEREIRA e outros x COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ELISBARBARA MENDONCA PEREIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 26/08/2010
TJDFT - 0736639-98.2023.8.07.0001
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III x DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA
Advogado: JESSICA DA SILVA ALVES e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 31/08/2023
TJDFT - 0713076-66.2023.8.07.0004
Partes: DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA x LORENA CARVALHO DE BARROS e outros
Advogado: JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Ajuizamento: 16/10/2023
TJDFT - 0746216-06.2023.8.07.0000
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III x DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA
Advogado: JESSICA DA SILVA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Ajuizamento: 26/10/2023
TJDFT - 0736639-98.2023.8.07.0001
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III x DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA
Advogado: JESSICA DA SILVA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Ajuizamento: 03/12/2024
TJAP - 0463868-56.2024.8.04.0001
Partes: ROSIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros x MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: DALIMAR DE MATOS RIBEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Orfaos e Sucessoes
Ajuizamento: 18/03/2024
TJDFT - 0739144-96.2022.8.07.0001
Partes: EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO x DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 14/10/2022
TJDFT - 0739144-96.2022.8.07.0001
Partes: EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO x NOVO BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 01/09/2023
TJDFT - 0739799-68.2022.8.07.0001
Partes: DANIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros x EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO
Advogado: JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 03/07/2025