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TJAP - 0000097-11.2019.8.04.2600
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x JANILSON MENDES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Barcelos
Ajuizamento: 26/03/2019
TJPE - 0035387-62.2017.8.16.0001
Partes: AIRTO ROMANZINI x JANILSON MENDES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel
Ajuizamento: 21/12/2017
TJCE - 3025172-42.2023.8.06.0001
Partes: JANILTON MENDES DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: MATHEUS QUITERIA DE MORAES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/07/2023
TJCE - 3025172-42.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x JANILTON MENDES DE OLIVEIRA
Advogado: MATHEUS QUITERIA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/11/2024
TJRR - 7000813-84.2022.8.22.0021
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x EMERSON DE OLIVEIRA MENDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis
Ajuizamento: 07/04/2022
TJRO - 5002388-25.2017.8.21.0132
Partes: MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RS x JAILSON MENDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Sapiranga/Rs
Ajuizamento: 28/06/2021