11/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
28/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/07/2025 03:41

Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:56

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MATHEUS QUITERIA DE MORAES em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162207187
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162207187
03/07/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3025172-42.2023.8.06.0001 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JANILTON MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a petição e os documentos apresentados pelo executado, bem como sobre a obrigação de pagar.

Expediente necessário. Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
02/07/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162207187
26/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
29/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 11:04

Processo Reativado
23/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 13:38

Juntada de despacho
28/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 13:30

Alterado o assunto processual
20/11/2024 03:54

Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:54

Decorrido prazo de MATHEUS QUITERIA DE MORAES em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MATHEUS QUITERIA DE MORAES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:18

Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112534371
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112534371
31/10/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112534371
31/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109524551
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109524551
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109524551
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109524551
18/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109524551
18/10/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109524551
18/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 17:31

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:25

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:50

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:40

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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