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TJBA - 0303774-43.2019.8.05.0079
Partes: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: THARGUS RANIERI ROLDAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 01/09/2025
TJBA - 0303774-43.2019.8.05.0079
Partes: DEROLINO PEREIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THARGUS RANIERI ROLDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/01/2024
TJBA - 0303774-43.2019.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x NIVAL MIGUEL DA SILVA e outros
Advogado: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Eunapolis
Ajuizamento: 10/12/2019
TJBA - 0300854-62.2020.8.05.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GERALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: THARGUS RANIERI ROLDAO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Eunapolis
Ajuizamento: 18/08/2020
TRF1 - 1000215-59.2017.4.01.3310
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JEAN COSTA RAMALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000215-59.2017.4.01.3310
Partes: MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM e outros x VERACEL CELULOSE S.A. e outros
Advogado: MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 22/12/2017
TJPI - 0000679-80.2022.8.17.2620
Partes: PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE e outros x JEANE WILMA EPAMINONDAS RAMALHO COSTA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Floresta
Ajuizamento: 04/08/2022