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TRF1 - 1000249-21.2019.4.01.4100
Partes: ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x JEAN ROCHA SOARES e outros
Advogado: FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/01/2019
TRF1 - 1000249-21.2019.4.01.4100
Partes: OZIAS DE PAULA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 23/09/2025
TJRJ - 0851809-88.2024.8.19.0021
Partes: JEAN CARLOS ROCHA SOARES x TIM S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 22/08/2025
TJRJ - 0851809-88.2024.8.19.0021
Partes: JEAN CARLOS ROCHA SOARES x TIM S A
Advogado: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR e outros
1ª instância - Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 03/10/2024
TJPE - 0002466-88.2020.8.16.0116
Partes: ESTADO DO PARANA (VITIMA) x JEAN SOARES DA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 23/05/2020
TJRN - 0800468-32.2020.8.20.5163
Partes: JEANE FERREIRA DA ROCHA SOARES x MUNICIPIO DE IPANGUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu
Ajuizamento: 01/10/2020
TJRN - 0800468-32.2020.8.20.5163
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IPANGUACU e outros x JEANE FERREIRA DA ROCHA SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 26/04/2023
TJRN - 0100657-21.2017.8.20.0163
Partes: JEANE FERREIRA DA ROCHA SOARES x MUNICIPIO DE IPANGUACU
Advogado: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu
Ajuizamento: 10/10/2017
TJRN - 0100657-21.2017.8.20.0163
Partes: MUNICIPIO DE IPANGUACU e outros x JEANE FERREIRA DA ROCHA SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 15/05/2019