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TJRN - 0854762-64.2022.8.20.5001
Partes: JEANE REBOUCAS PERCILIANO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ISAAC EMANOEL DE SOUZA e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/07/2022
TJRN - 0854762-64.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x JEANE REBOUCAS PERCILIANO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/03/2023
TJRN - 0829764-95.2023.8.20.5001
Partes: JEANE REBOUCAS PERCILIANO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/06/2023
TJRN - 0829764-95.2023.8.20.5001
Partes: JEANE REBOUCAS PERCILIANO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/07/2024
TJRN - 0836160-88.2023.8.20.5001
Partes: JEANE REBOUCAS PERCILIANO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/07/2023
TJRN - 0836160-88.2023.8.20.5001
Partes: JEANE REBOUCAS PERCILIANO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRN - 0804848-60.2024.8.20.5001
Partes: JEANE REBOUCAS PERCILIANO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/01/2024
TJRN - 0880346-65.2024.8.20.5001
Partes: JEANE REBOUCAS PERCILIANO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/11/2024
TJRN - 0801777-68.2025.8.20.5113
Partes: JEANE REBOUCAS PERCILIANO x ESTADO D RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ 08.241.739/0001-05
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara
Ajuizamento: 11/07/2025
TJRN - 0871759-20.2025.8.20.5001
Partes: JEANE REBOUCAS PERCILIANO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/08/2025