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TJBA - 0111182-42.2001.8.05.0001
Partes: STAR PETROLEO DO BRASIL LTDA x ELIANA MARIA MATHIAS FONSECA e outros
Advogado: IARA FERREIRA RAMOS e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2001
TRF1 - 0004747-17.2003.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JECODEPE JEQUITAIA COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 30/01/2003
TRF1 - 0017368-75.2005.4.01.3300
Partes: GENIVAL NORONHA PIMENTEL e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 17/08/2005