TRF1 - 0004747-17.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JECODEPE JEQUITAIA COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 16.144.834/0001-00

MARIA ELIONORA CRUZ DE BRITO

CPF *34.***.*72-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 15:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 24/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de MARIA ELIONORA CRUZ DE BRITO em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de JECODEPE JEQUITAIA COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004747-17.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA ELIONORA CRUZ DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELIONORA CRUZ DE BRITO JECODEPE JEQUITAIA COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2022 13:32

    Juntada de volume

  • 28/01/2022 08:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2017 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/02/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30012017

  • 19/01/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2017 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 17/01/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 07:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/10/2016 11:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/08/2016 11:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2016 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito do exeqte

  • 08/08/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

  • 18/12/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PLEITO EXEQTE

  • 17/12/2015 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 19:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret em 30112015

  • 24/11/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2015 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - para exeqteprativar atos para prosseguimento da execucao ou sera suspensa

  • 16/11/2015 11:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 00:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 18/04/2011 12:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/04/2011 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 18:31

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/08/2010 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 09/08/2010

  • 02/08/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2010 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXCLUSÃO DE SÓCIO(S) NO POLO PASSIVO DA LIDE

  • 11/03/2010 15:51

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2009 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 03/08/2009 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 27/07/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

  • 25/05/2009 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JUNT PROC ADM - 30 DIAS

  • 25/05/2009 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO 2009

  • 25/05/2009 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 16:10

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 12/08/2008 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 12/08/2008 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2008 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 05/05/2008

  • 29/02/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2008 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2008 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2008 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN AGRAVO DE INSTRUM

  • 30/01/2008 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2008 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 14/01/2008

  • 11/01/2008 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2007 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2007 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2007 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESBLOQUEAR VALOR INSIGNIFICANTE

  • 04/12/2007 14:54

    Conclusos para despacho - SCF

  • 05/09/2007 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

  • 05/09/2007 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 18:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 30/07/2007

  • 25/06/2007 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2007 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 16:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/05/2007 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2007 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2007 18:19

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2006 19:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO CUMPRIDA

  • 14/11/2006 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - para cumprir decisão

  • 14/11/2006 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/09/2006 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 - CARGA EM 25.09.2006

  • 22/09/2006 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVISÃO/ANÁLISE

  • 20/09/2006 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

  • 18/09/2006 16:05

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2006 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2006 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 02/08/2006 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2006 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 RELAÇÃO 04

  • 03/04/2006 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2006 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2006 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2005 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2005 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2005 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/10/2005 RELAÇÃO 09

  • 13/09/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2005 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2005 15:08

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2005 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2005 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/01/2005 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2004 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2004 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 22/11/2004.

  • 28/09/2004 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2004 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2004 12:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2004 17:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2004 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

  • 24/08/2004 17:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2004 14:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2004 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2004 18:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

  • 02/06/2004 15:34

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICARE AUTUACAO

  • 27/05/2004 20:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2004 17:41

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2004 14:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - despacho /meio

  • 26/04/2004 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - meio

  • 25/03/2004 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2004 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 05/03/2004 17:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 08.03.2004

  • 02/03/2004 19:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CARGA/PFN- RELACAO 07 P/08.03.2004

  • 27/01/2004 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2004 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2004 17:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2003 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/11/2003 13:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/11/2003 13:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/11/2003 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ASSINAR

  • 27/11/2003 13:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/10/2003 16:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DEFERIDO PEDIDO CITACAO EDITAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 26/09/2003 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTA DE DESPACHO DE CITACAO POR EDITAL

  • 25/09/2003 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

  • 12/09/2003 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2003 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/08/2003 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO O6 EM 25.08.2003

  • 18/06/2003 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2003 16:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/06/2003 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2003 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

  • 14/05/2003 08:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/03/2003 14:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/02/2003 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 18/02/2003 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2003 13:07

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2003 10:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2003

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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