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TJPA - 0800133-13.2021.8.14.0000
Partes: JEFERSON DE CASTRO NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 14/03/2022
TJPA - 0800133-13.2021.8.14.0000
Partes: JEFERSON DE CASTRO NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 27/10/2021
TJPA - 0802485-70.2023.8.14.0000
Partes: JEFERSON DE CASTRO NUNES x EXECUCAO PENAL DE BELEM REGIME SEMIABERTO FECHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 15/02/2023
TJPA - 0802485-70.2023.8.14.0000
Partes: JEFERSON DE CASTRO NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 22/11/2023
TRF1 - 0000614-04.2019.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO MACIEIRA DA SILVA e outros
Advogado: FABIO HENRIQUE ALVES e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 06/12/2022
TRF1 - 0002220-75.2016.4.01.3902
Partes: DEUSDETE ALMEIDA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/04/2024
TJRJ - 0078420-77.2024.8.19.0000
Partes: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JEFERSON CASTRO NUNES DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/06/2025