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TJBA - 8025738-33.2023.8.05.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE JEQUIE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 23/02/2024
TJBA - 8004566-97.2023.8.05.0141
Partes: AMIGOS ASSOCIADOS DE JEQUIE AMAJE-BA x JOAQUIM CAIRES ROCHA e outros
Advogado: ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 16/08/2023
TJBA - 8003560-55.2023.8.05.0141
Partes: ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO x MUNICIPIO DE JEQUIE e outros
Advogado: RENATO SOUZA ARAGAO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 05/07/2023
TRF1 - 0000683-75.2019.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x RENATO CESAR SILVA CASTRO
Advogado: RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 08/07/2019
TJAL - 0700659-98.2025.8.02.0053
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA PUBLICA MUNICIPAL (ANAPM) x MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA e outros
Advogado: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Ajuizamento: 28/03/2025