Partes: ARIOSVALDO SOUZA MARQUES e outros x MUNICIPIO DE ITABERABA

Advogado: GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Itaberaba

Partes: MUNICIPIO DE ITABERABA e outros x MELYSSA RHUANNA QUEIROZ DA SILVA e outros

Advogado: LUCIANNO DE AZEVEDO SALES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DIONATAN ARANTES DE SOUZA

Advogado: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DIONATAN ARANTES DE SOUZA

Advogado: RICARDO MILTON DE BARROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

Partes: JESSICA BARBOSA DE ANDRADE e outros x JOSE ANTONIO DE ANDRADE

Advogado: JANAINA VALERIA DE MORAIS VASCONCELOS e outros

1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Capital

Partes: JESSICA BARBOSA DE ANDRADE x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL e outros

Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Partes: FUNAPE e outros x JESSICA BARBOSA DE ANDRADE

Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital

Partes: VANESSA KELLY DA SILVA ALENCAR e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL x BARBARA PARENTE ALVES e outros

Advogado: GUSTAVO BEDE AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colegio Recursal - Capital

Partes: ALVANEIDE MEDEIROS CARLOS x FRANCISCO DE ASSIS DE ABREU NETO e outros

Advogado: JOAO BRUNO LEITE PAIVA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro