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TRF1 - 0002401-02.2013.4.01.3508
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ARAY FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002569-96.2016.4.01.3508
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MARCILEIDE MACHADO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000266-17.2013.4.01.3508
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TJPE - 0000816-97.2021.8.16.0042
Partes: JM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTE LTDA - EPP x GIOVANI MENDES DE CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico
Ajuizamento: 08/10/2021
TJPE - 0001051-64.2021.8.16.0042
Partes: JM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTE LTDA - EPP x FRANK WELLINTON PEYERL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico
Ajuizamento: 16/12/2021
TJSP - 1041453-75.2025.8.26.0100
Partes: PKG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA e outros x ADIQ SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. e outros
Advogado: CLEO TEIXEIRA DE CARVALHO BUENO e outros
1ª instância - 17 Civel de Central
Ajuizamento: 31/03/2025