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TJBA - 0002998-04.2011.8.05.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE IRECE e outros
Advogado: ALINE DA CUNHA SANTANA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Ajuizamento: 21/10/2011
TJBA - 8057896-41.2023.8.05.0001
Partes: LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS x JOACY NUNES DOURADO
Advogado: JOVINIANO DOURADO LOPES NETO e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 09/05/2023
TJBA - 0017694-06.2007.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x JOACY NUNES DOURADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2011
TJBA - 0006263-09.2014.8.05.0110
Partes: MUNICIPIO DE IRECE e outros x JOACY NUNES DOURADO
Advogado: RAFAEL FERNANDES MATIAS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Ajuizamento: 18/12/2014
TJBA - 0001367-35.2005.8.05.0110
Partes: MUNICIPIO DE IRECE e outros x ADALBERTO LELIS FILHO e outros
Advogado: ALINE DA CUNHA SANTANA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Ajuizamento: 15/12/2005
TJBA - 0001087-98.2004.8.05.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE IRECE e outros
Advogado: EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Ajuizamento: 10/12/2004
TJBA - 8001378-97.2020.8.05.0110
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOACY NUNES DOURADO
Advogado: SAMMER SILVA SOUZA
1ª instância - 3ª V dos Feitos Rel As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Faz. Publica de Irece
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0003628-33.2008.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CINTIA CRISTINA MEDEIROS e outros
Advogado: ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 14/06/2012
TRF1 - 0003628-33.2008.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros
Advogado: VALDINEI LOPES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023