20/02/2025 03:20

Decorrido prazo de JOACY NUNES DOURADO em 11/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:37

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:36

Arquivado Provisoriamente
17/02/2025 19:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 0006263-09.2014.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Joacy Nunes Dourado Advogado: Fred Alecrim Gois (OAB:BA31431) Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0006263-09.2014.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: JOACY NUNES DOURADO Nome: JOACY NUNES DOURADO Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 61, FLOR DO PRADO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 29 de setembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:09

Expedição de decisão.
10/12/2024 19:20

Expedição de decisão.
10/12/2024 19:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:06

Processo Desarquivado
08/03/2024 18:29

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
18/02/2024 10:20

Decorrido prazo de JOACY NUNES DOURADO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 10:20

Decorrido prazo de JOACY NUNES DOURADO em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 20:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/02/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:25

Expedição de decisão.
19/12/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/09/2023 15:41

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:19

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:57

Expedição de intimação.
03/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:21

Juntada de Certidão
20/08/2021 11:37

Expedição de intimação.
18/01/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 13:57

Conclusos para despacho
01/08/2018 15:54

Juntada de Certidão
10/07/2018 17:46

REMESSA
07/07/2017 14:56

CONCLUSÃO
30/06/2017 14:48

RECEBIMENTO
30/06/2017 14:48

RECEBIMENTO
30/06/2017 14:48

RECEBIMENTO
30/06/2017 14:35

MERO EXPEDIENTE
07/07/2015 15:15

CONCLUSÃO
01/07/2015 16:25

PETIÇÃO
01/07/2015 16:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/07/2015 16:24

RECEBIMENTO
05/05/2015 11:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/04/2015 16:20

Ato ordinatório
27/04/2015 12:59

PETIÇÃO
27/04/2015 12:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/04/2015 12:02

DOCUMENTO
22/04/2015 09:18

MANDADO
14/04/2015 09:30

MANDADO
13/04/2015 13:41

MANDADO
13/04/2015 11:43

PETIÇÃO
13/04/2015 11:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/04/2015 17:13

AUDIÊNCIA
06/04/2015 15:31

PETIÇÃO
06/04/2015 15:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/03/2015 13:41

DOCUMENTO
09/03/2015 12:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/03/2015 11:59

RECEBIMENTO
02/03/2015 11:28

AUDIÊNCIA
09/01/2015 10:02

CONCLUSÃO
18/12/2014 13:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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