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TJPA - 0802235-08.2021.8.14.0000
Partes: JOAO PEDRO BERNARDES AGUIAR DE OLIVEIRA x JUIZO DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO
Advogado: MARIO RENAN CABRAL PRADO SA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 05/04/2021
TJPA - 0802235-08.2021.8.14.0000
Partes: JOAO PEDRO BERNARDES AGUIAR DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARIO RENAN CABRAL PRADO SA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 10/08/2021
TJPA - 0002501-81.2020.8.14.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x JOAO PEDRO BERNARDES AGUIAR DE OLIVEIRA
Advogado: JOAO COSTA RIBEIRO FILHO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Tucurui
Ajuizamento: 27/01/2025
TJPA - 0002501-81.2020.8.14.0123
Partes: JOAO PEDRO BERNARDES AGUIAR DE OLIVEIRA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 30/05/2023
TJPA - 0809790-42.2022.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOAO PEDRO BERNARDES AGUIAR DE OLIVEIRA
Advogado: CANDIDO LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 13/07/2022
TJPA - 0810672-04.2022.8.14.0000
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA e outros x JOAO PEDRO BERNARDES AGUIAR DE OLIVEIRA
Advogado: CANDIDO LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 25/11/2022