Partes: JOAO ALBERTO AMARAL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

Partes: JOAO ALBERTO AMARAL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MAILSON LUIZ BRANDAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELIANE HELENA VIEIRA e outros

Advogado: FABIO LUIZ BARBOSA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Carmo do Rio Claro

Partes: JOAO ALBERTO AMARAL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: JOYCE STELLA SILVA AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x DE SOUZA - PROMOCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros

Advogado: GIOVANI APARECIDO DE SOUZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RYNALDO JOSE BRANDAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Carmo do Rio Claro

Partes: LECY BARBOSA BRANDAO e outros x PEDRO DE FREITAS

Advogado: JOAO PAULO DE OLIVEIRA PRADO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ouro Fino

Partes: JOSE ROBERTO DE LIMA e outros x PEDRO DE FREITAS e outros

Advogado: JOAO ALBERTO AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: ANTONIO CESAR COSTA MELGACO e outros x JOAO ALBERTO VIANA AMARAL e outros

Advogado: CAMILLO ALEXANDRE GAZZINELLI e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SAMUEL DE ALMEIDA SILVA e outros

Advogado: ESTERFESON FONTES MARCIAL e outros

1ª instância - Teixeira de Freitas