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TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJSP - 1001554-95.2020.8.26.0601
Partes: JOSE ANTONIO ALPI e outros x ALFREDO ALVES APARECIDO e outros
Advogado: REGINA KELLY VIEIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMA - 0808953-37.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO BATISTA SOUSA PREGO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 11/04/2024
TJMA - 0816175-53.2018.8.10.0001
Partes: JOAO BATISTA SOUSA PREGO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2018
TJMA - 0801081-73.2022.8.10.0050
Partes: JOAO BATISTA SOUSA PREGO x SAGA XANGAI COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado: RUY AUGUSTUS ROCHA
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 03/06/2022
TJMA - 0008444-49.2012.8.10.0001
Partes: JOSE LUIS NUNES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELIANA DE SOUSA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2012
TJSP - 1001448-09.2024.8.26.0306
Partes: MARIA APARECIDA VALLE e outros x LUCIANE SCARAMAL CABRAL e outros
Advogado: MARCELLA ISMAEL RIBEIRO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Jose Bonifacio
Ajuizamento: 14/05/2024